TAXAS

ANUIDADE 2021

ANUIDADE 2021 NOVOS PRAZOS
Devido a pandemia, os prazos para pagamento da Anuidade 2021 foram prorrogadas para o dia 30 de julho de 2021 para o pagamento da cota única ou o parcelamento do valor em até 6 vezes.

30/07/2021 – Cota única ou primeira parcela

As anuidades de 2021 foram fixadas conforme Decisão Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia nº PL-1642/2020, e correspondem aos valores de R$ 577,11 para nível superior e de R$ 288,55, para nível médio. Já para as empresas, os valores são determinados de acordo com o Capital Social, podendo variar de R$ 545,84 até R$ 4.366,68. A tabela foi atualizada sem reajustes, permanecendo os valores semelhantes ao exercício de 2020.

PESSOA FÍSICA

Art. 2º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020 https://bit.ly/3r75x92
 
Profissional Nível Superior – R$ 577,11
Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho) –  R$ 288,55
 
Pagamento Profissional Nível Superior
até 31/01/2021: 10% (R$ 519,40 – valor com desconto)
até 28/02/2021: 5% (R$ 548,25 – valor com desconto)
até 31/03/2021:  (R$ 577,11 – valor integral sem desconto)
 
Pagamento Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho)
até 31/01/2021: 10% (R$ 259,70 – valor com desconto)
até 28/02/2021: 5% (R$ 274,12 – valor com desconto)
até 31/03/2021:(R$ 288,55 – valor integral sem desconto)

I – em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/21; 5%, vencimento 28/02/21; no valor integral até 31/03/21 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2021.

PESSOA JURÍDICA

Art. 13º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020
 
Faixa – Classes de Capital Social (em R$)                      – (R$)
01      – Até R$ 50.000,00                                                –  R$ 545,84
02      – De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00              – R$ 1.091,68
03      – De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00            – R$ 1.637,53
04      – De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00        – R$ 2.183,34
05      – De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00    – R$ 2.729,20
06      – De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00  – R$ 3.275,02
07      – Acima de R$ 10.000.000,00                            –  R$ 4.366,68
 
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma: I – em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/21; 5%, vencimento 28/02/21; no valor integral até 31/03/21 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2020. 

ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 2021

TABELA A
Obra ou Serviço – Art. 2° da Resolução nº 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 534/2020 https://bit.ly/3akdVeq
 
Faixa      – Contrato (R$)                          – Valor (R$)
01           – Até 8.000,00                              – R$ 88,78
02           – De 8.000,01 até 15.000,00   – R$ 155,38
03           – Acima de 15.000,00               – R$ 233,94
 
TABELA B
Obra ou Serviço de Rotina – Art 2º da Resolução 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 534/2020
 
Faixa – Contrato (R$)                        – Valor (R$)
01      – Até 200,00                               – R$ 1,72
02      – De 200,01 até 300,00          – R$ 3,50
03      – De 300,01 até 500,00          – R$ 5,22
04      – De 500,01 até 1.000,00       – R$ 8,74
05      – De 1.000,01 até 2.000,00   – R$ 14,05
06      – De 2.000,01 até 3.000,00   – R$ 21,06
07      – De 3.000,01 até 4.000,00   – R$ 28,25
08      – Acima de 4.000,00               – TABELA A 

TABELA DE SERVIÇOS 2021

ART 16º DA RESOLUÇÃO Nº 1066 DE 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020
 
Serviço
I – Pessoa Jurídica – Valor (R$)
 
a) Registro de Pessoa Jurídica (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc)  – R$ 265,92
b) Visto em Registro – R$ 132,57
c) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica   –  gratuita
d) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações   –  R$ 54,60
e) Registro de Direito autoral sobre obra intelectual   –  R$ 332,18
 
II – Pessoa Física – Valor (R$)
 
a) Registro – R$ 86,55
b) Visto em Registro (para profissionais não recadastrados)  – R$ 54,60 
c) Expedição de carteira de identidade profissional  – R$ 54,60 
d) Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional  –    R$ 54,60 
e) Emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física  –  gratuita
f) Emissão de certidão até 20 ART’s  –  R$ 54,60 
g) Emissão de certidão acima de 20 ART’s  –  R$ 110,73
h) Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs  – R$ 54,60
i) Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs  – R$ 110,73
j) Emissão de CAT com registro de atestado – R$ 89,67
k) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações  – R$ 54,60
l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato – R$ 332,18
m) Requerimento de registro de obra intelectual  –  R$ 332,18
 
 

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO Art. nº 73 da Lei 5194/1966


 

ALÍNEA                        REFERÊNCIA(*)                           R$

A                                       0,10  0,30                   234,63           703,90
B                                       0,30  0,60                   703,90       1.407,80
C                                       0,50  1,00                1.173,17      2.346,33
D                                       0,50  1,00                1.173,17      2.346,33*
E                                       0,50   3,00                1.173,17     7.039,00