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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Crea-RN, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Portanto, divulgamos aqui informações sobre forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas registradas ou não no Crea-RN.
Política de Privacidade de Dados – PPD
A Portaria n.º 192/2020 aprova a Política de Privacidade de Dados – PPD, abaixo, a ser utilizada nos sítios de internet, sistemas e aplicativos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte– Crea-RN.
1. O QUE FAREMOS COM SEUS DADOS?
1.1. Coletamos informações pessoais quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor através do atendimento pessoal, atendimento pelo site e em nosso aplicativo.
1.2. Utilizamos as informações pessoais que coletamos para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços online, monitorar o seu uso do aplicativo, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
1.3. As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
1.4. Será coletado o Endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços online.
1.5. Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, serviços e aplicações de software.
1.6. Não coletamos para nossos processos informações de crianças e adolescentes.
2. CONSENTIMENTOS
2.1. Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato conosco através de nosso site com o preenchimento do formulário específico.
3. DIVULGAÇÃO
3.1. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso a Informação Pública – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.
4. SERVIÇOS DE TERCEIROS
4.1. Nosso site contém links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.
4.2. Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS
5.1. Armazenamos seus dados em bases de dados específicas, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
6. ELIMINAÇÃO DOS DADOS
6.1. Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.
7. SEGURANÇA
7.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados com criptografia própria, dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Por favor, esteja ciente de que, embora nós nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.
7.2. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
7.3. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
8. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. Como essa política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
9. CONTATO
9.1. Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@crea-rn.org.br.
Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no Crea-RN
Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:
Acesse o formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais
Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Encarregado de Proteção de Dados – DPO
Nome: Rakel XavierTelefone: (84) 9- 8145-8098E-mail: privacidade@crea-rn.org.brEndereço: Rua Antídio de Azevedo, 1927 – Lagoa Nova, Natal – RN, 59056-190, Brasil.
Informações sobre o tratamento de dados pessoais
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea-RN compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Comercial e Celular – utilizados para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizados para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Há a reprodução (carteira de identidade profisssional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após o pedido de impressão da carteira.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Emissão da Carteira: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 56
Definição do modelo: Resolução n° 1.059/2014
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 49″
Finalidade
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de registro perante o Crea.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-RN.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a realização da alteração solicitada ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – Utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. pode haver a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. O arquivamento da solicitação é realizado após a alteração dos dados ou se houver o indeferimento por não atendimento a uma condição
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso III
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão da anotação ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 3°, parágrafo único
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso II
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n.° 5.194/1966, art. 57
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4, inciso I, alínea a
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do profissional/solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
“Artigo 16 da Resolução 1.025/2009 do Confea“
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
10 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Artigo 15 ao 18 da resoulção 1.025/2009 do Confea e PPO ART 11
Finalidade
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.
Finalidade
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional que deixa a responsabilidade técnica.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 10 e 21 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Baixa do responsável ou quadro técnico.
Finalidade
Endereço de e-mail – utilizado para envio de informativos e recuperação de senha. Nome, sobrenome, data de nascimento – utilizado para identificação do usuário. Endereço, Município, País – utilizado para eventual envio de correspondências. Profissão, Carteira Profissional – utilizado para identificar o usuário que também é profissional do sistema Confea/Crea. ID CREA JR – utilizado para identificar o usuário que também faz parte do Crea-JR. Instituição de Ensino, Curso – utilizado para identificar a qual instituição de ensino e qual curso o docente pertence. Funcionário CREA, Matrícula – utilizado para identificar o usuário que também é funcionário do Crea-RN.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro e emissão dos certificados, bem como o armazenamento ao concluir o cadastro. A qualquer momento pode ser realizado controle e modificação. Por fim, os dados ficam arquivamento em meio digital e podem ser excluídos pelo próprio usuário a qualquer momento.
Duração do tratamento
Não existe prazo estipulado.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Consentimento do usuário.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (ficha de ART cancelada). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a homologação do cancelamento da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
3 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Seção III da Resolução 1.025/2009 do Confea
Art. 21 ao 24 da Resolução nº 1025/2009 Confea
Finalidade
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 29 ao 31 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Cancelamento de Registro.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de acervo técnico). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de acervo técnico ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Anexo IV da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos e para envio da certidão requerida. Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão dos dados do diploma ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: CF, art. 5°, inciso XXXIV, alínea b
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de inteiro teor de ART). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão da certidão de inteiro teor ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Item 12 da DN 85/2011 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a alteração da situação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso IV
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 e 15 da Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome Civil – utilizado para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.
Duração do tratamento
30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Nome do proprietário– utilizado para identificação da parte envolvida. Endereço – utilizado para localização do alvo da denúncia. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.
Duração do tratamento
30 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 33 e 34 da Lei Federal 5.194/1966. Art, 3º e 4º Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (boleto contendo o desconto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do desconto ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 1.066/2015, art. 7°
Normatização: Ato Administrativo 06
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão de nova(s) atribuição(ões) ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 1.073, seção IV
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após deferimento ou indeferimento do processo.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º e 46 Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Art. 50 e 51 da Resolução nº 1025/2009 Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a inclusão do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 45, inciso I
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF – utilizados para identificação da parte envolvida.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Anotação de Responsabilidade Técnica). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o registro da ART ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Anexo III da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Anexo da DN 85/2011 do Confea
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.
Finalidade
Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 24 ao 28 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Interrupção de Registro.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção do registro). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição e Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, seção V
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteia de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do título profissional profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: CF, art. 5°, inciso XIII
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de interrupção de visto). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a interrupção do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: CF, art. 5°, inciso XIII
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Número do CREA e Senha – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Telefone Residencial/Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (Guia de recolhimento). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre após o deferimento ou indeferimento do protocolo.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 46, 71, 73 da Lei Federal 5.194/1966. Art. 42 a 44 Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante e de quem porventura preencheu a solicitação a pedido do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Não existe prazo estipulado
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento ou indeferimento e anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 5º Inciso LV da Constituição Federal 1988
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comrprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 33 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Reativação de Registro. Facultado à empresa pelo regulamento e obrigatório quando desempenha atividades nos termos Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Em caso de recadastramento, Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 27
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Imagem/foto e Assinatura – utilizado para alteração na carteira de identidade profissional quando requerida. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do título profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: CF, art. 5°, inciso XIII
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a reativação do visto profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-RN. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o recadastramento dos dados do profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n° 494/2006
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pelo Art. 16 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Ingresso de Responsável Técnico. Art. 30, §1°, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de possui profissional com capacidade técnica em seu quadro permanente em licitações.
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 56 Lei Federal 9.784/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Conforme o prazo do processo.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 56 Lei Federal 9.784/1999 e Art. 21, 26 e 33 da Resolução 1.008/2004 do Confea
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do emissor da ART. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN.
Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre o registro da ART.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento na conclusão do preenchimento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a o cadastro da ART .
Duração do tratamento
O cadastro no sistema corporativo do Crea-RN é imediato.
O registro no sistema corporativo do Crea-RN ocorre após a compensação bancária do pagamento.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Anexo I da Resolução nº 1025/2009 do Confea
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 regulamentado pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966 regulamentado pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento. Art. 30 da Lei 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 4º, § 3º da Lei Complementar n.° 123/2006 – Isenção de Tributos Federais do MEI. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Nome, Data de Nascimento, Nº CPF, Nº RG, Endereço – Utilizado para identificação da diretoria da empresa. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode acontecer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado quando apresenta comprovante de vínculo com validade.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Arts. 5°, 59 e 60 da Lei n.° 5.194/1966, regulamentados pela Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de cadastro de pessoa jurídica. Art. 6°, III da Lei n.° 12.514/2011 regulamentada pela Resolução n.° 1.066/2015 do Confea – Cobrança de anuidade e enquadramento de valores. Art. 30, I, da Lei n.° 8.666/1993 – Prova de registro para licitações.
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-RN. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 2, alínea c
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 8
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-RN. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e para análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 55
Solicitação: Resolução n° 1.007/2003, art. 4
Anuidade: Resolução n° 1.066/2015
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº do CPF – utilizados para confecção da carteira de identidade profissional/cartão provisório. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-RN. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a concessão do registro profissional ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Termo de Reciprocidade Confea/OEP, de 29/09/2015 e alterações ocorridas nos dias 28/10/2015, 15/04/2016, 20/02/2017 e 12/11/2018
Finalidade
Nome Civil e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Não existe prazo estipulado
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome, Título Profissional, Carteira, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no indeferimento ou anexação ao processo principal, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento ocorre com o arquivamento do processo principal.
Duração do tratamento
Não existe prazo estipulado
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 3º Lei Federal 9.784/1999
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o comprovante de vínculo for contrato e perder a validade).
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 10 da Resolução n.° 1.121 /2019 do Confea – Obrigatoriedade de atualização de dados perante o Crea-RN.
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e quitação). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Resolução n.° 1.007/2003, art. 25
Finalidade
Nome, Título Profissional, Número do RNP – utilizados para identificação do solicitante. Número do CPF e Número CREA – utilizados como login para acessar sua área restrita no site do Crea-RN. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos . Endereço Correspondência – utilizado para eventual envio de ofício. Telefone Residencial e Celular – utilizado para eventual contato sobre a solicitação. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Nome do proprietário/contratante e CPF– utilizado para identificação da parte envolvida. Telefone/Celular, E-mail e Endereço – utilizado para eventual contato sobre a solicitação.”
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento e análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após o deferimento ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de julgamento pela Câmara Especializada ou de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Item 6.2.2 da DN 85/2011 do Confea
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – serão utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização e processamento na análise, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação, bem como arquivamento (se o documento não for registrado em órgão competente).
Duração do tratamento
2 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Apesar de não ser um serviço com obrigatoriedade legal fundamento em regulamentos, o Art. 12 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea estabelece a possibilidade de cadastro de restrições.
Finalidade
Nome Civil ou Nome Social e Número do CPF – utilizados para identificação do solicitante. E-Mail – utilizado para comunicação sobre o andamento da solicitação, para complementação de informações e documentos. Endereço Correspondência/ residencial ou comercial – utilizados para eventual envio de ofício. Telefone Residencial/Celular e Comercial – utilizados para eventual contato com o profissional sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Imagem/foto, Assinatura, Nome Pai, Nome Mãe, Nacionalidade, Naturalidade, Tipo sanguíneo/Fator RH, Data de Nascimento, Nº RG. N º PIS/PASEP, Título Profissional, Número do RNP, Número CREA, Nome, Nº de CPF – utilizados para eventual confecção da carteira de identidade profissional. Todos os dados mencionados anteriormente incluindo Estado Civil , Reservista, Gênero – ficarão armazenados no registro profissional no sistema Crea-RN. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Ocorre a reprodução (certidão de registro e/ou carteira de identidade profissional). Em todos os fluxos pode ser realizado o controle e modificação. Por fim, o arquivamento é realizado após a revalidação do registro ou se houver o indeferimento devido ao não atendimento de uma condição.
Duração do tratamento
7 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
CONFEA – Sistema Integrado Confea/Creas. Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Definição: Lei Federal n° 5.194/1966, art. 58
Solicitação: Resolução n.° 1.007/2003, art. 3°
Finalidade
Nome Civil, Nome Social, Nº RG e Assinatura – Utilizado para identificação do representante legal da empresa. Telefone Celular – Utilizado para eventual contato com o representante legal da empresa sobre questões relacionadas à solicitação protocolada. Nome, Nº CREA e Título Profissional – Utilizado para identificação do profissional indicado como responsável/quadro técnico. Anexos/Documentos – utilizados para processar a solicitação.
Forma de tratamento
Inicia com a coleta e acesso em meio digital. Há em alguns casos a transmissão e receptação (entre setores de tratamento ou análise técnica). Também ocorre a utilização, produção e processamento no cadastro, bem como a comunicação e armazenamento no deferimento, pelo setor de tratamento. Sempre ocorre o arquivamento (em relação à certidão do Crea de origem). Pode ocorrer ainda a reprodução (certidão posterior). Em todos os fluxos pode ocorrer o controle e modificação.
Duração do tratamento
5 dias úteis.
O prazo indicado será maior caso a solicitação necessite de análise junto a outros setores específicos. Nesse caso, os novos prazos relacionados a cada etapa da análise serão comunicados por e-mail.
Compartilhamento
Nos termos do art. 25 da Lei 13.709/2018, os dados poderão ser compartilhados com outros órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal evitando que o mesmo dado necessite ser coletado várias vezes.
Previsão legal
Art. 14 da Resolução n.° 1.121/2019 do Confea – Obrigatoriedade de visto para atividade temporária.
Data da última modificação deste conteúdo: 17/10/2023 11:23:20
Data de criação desta página: 10/06/2022 18:04:27
