O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em seu artigo 34, alíneas “j”, “k”, “o”, “p”, instituiu o Certificado de Distinção Acadêmica Minerva Potiguar no âmbito da circunscrição do conselho. Uma forma de fortalecer o relacionamento institucional entre o CREA-RN e as Instituições de Ensino Superior (IES) cadastradas neste Conselho Regional e os futuros profissionais do estado. Essa é uma oportunidade de valorizar os profissionais registrados no Conselho, professores formadores e egressos da última turma de recém-formados de cursos do âmbito da engenharia, da agronomia e das geociências, das IES cadastradas no CREA-RN, que se destacaram na sua formação acadêmica;

De acordo com o Ato Normativo Interno nº 105, de Decisão Plenária PL/RN nº 379/2022, fica instituído o Certificado de Distinção Acadêmica Minerva Potiguar, no âmbito da circunscrição do CREA-RN, nas seguintes condições:

O Certificado de Distinção Acadêmica Minerva Potiguar será concedido semestralmente aos profissionais registrados ou visados no CREA-RN que se enquadrem nas seguintes regras:

I – professor(a) paraninfo(a) da última turma formada de cada curso de cada IES; ou
II – aluno(a) egresso(a) da última turma formada de cada curso de cada IES que obteve o melhor desempenho acadêmico pelo critério estabelecido pela própria IES.

Art. 4º O Certificado de que trata esta lei deverá conter pelo menos o seguinte:
I. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte;
II. Certificado de Distinção Acadêmica Minerva Potiguar;
III. nome completo da pessoa homenageada;
IV. denominação do curso e da IES;
V. local e data da entrega; e
VI. assinatura do(a) presidente do CREA-RN.

A entrega do Certificado, objeto deste Ato, dar-se-á em reunião solene na sede ou inspetorias do CREA-RN ou nas IES.

As instituições que quiserem participar da entrega do certificado, poderá enviar e-mail para gabinete@crea-rn.org.br ou pelo telefone da Gerência de Comunicação e Eventos 4006-7200