Registro Provisório

REGISTRO PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR​

Resolução do Confea nº 1007/2003

Requerimento (Clique Aqui)
Solicite Aqui (Clique Aqui)

1. Requerimento de registro Profissional preenchido e assinado, original ;

2. Diploma, com as seguintes características: autenticado por autoridade consular brasileira, do local da escola ou próximo dela, revalidado por universidade brasileira ou instituição isolada, federal, de ensino superior; registrado no MEC ou em universidade oficial brasileira, por delegação de competência do MEC (nível superior) ou Delegacia de Ensino (grau médio); original e cópia simples;

3. Tradução do diploma, por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português:

4. Documento relativo à revalidação do diploma, se este não contiver dados referentes à revalidação, original e cópia simples;

5. Histórico escolar com a indicação das cargas horárias das disciplinas cursadas, autenticado por autoridade consular brasileira, do local da escola ou próximo dela, original e cópia simples;

6. Tradução do Histórico escolar, por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português;

7. Documento indicando a duração do período letivo ministrado pela instituição de ensino, original e cópia simples;

8. Conteúdo programático das disciplinas cursadas, original e cópia simples;

9. Tradução do conteúdo programático das disciplinas cursadas, feita por Tradutor Público Juramentado, original e cópia simples, caso não tenha sido elaborado em português;

10. RG ou RNE ( Registro Nacional de Estrangeiro), original e cópia simples ou cópia autenticada;

11. CPF – Cadastro de Pessoa Física, original e cópia simples ou cópia autenticada;

12. Título de eleitor, quando brasileiro, (obrigatório para a faixa etária de 18 a 70 anos), original e cópia simples ou cópia autenticada;

13. Prova de quitação com a justiça eleitoral (último ticket de votação) ou certidão de quitação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral, original e cópia simples ou cópia autenticada;

14. Prova de quitação com o Serviço Militar, quando brasileiro; (A obrigação começa no 1º dia de janeiro do ano em que completar 18 (dezoito) e subsistirá no dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. Lei nº 4.375, artº 5º, de 17/8/64)., original e cópia simples ou cópia autenticada;

15. Comprovante de residência no RN ou Declaração devidamente assinada;

16. 01 (uma) fotografia atual, de frente, nas dimensões 3×4 cm, em cores;

Dúvidas

–  Os originais dos documentos serão restituídos ao interessado, após certificada a autenticidade das cópias, caso a solicitação seja de modo presencial.

– Os documentos em língua estrangeira, legalizados pela Autoridade Consular Brasileira, devem ser traduzidos para o vernáculo, por tradutor público juramentado.

– O profissional que desejar incluir na Carteira de Identidade Profissional as informações referentes ao tipo sanguíneo e ao fator RH deve instruir o requerimento de registro com exame laboratorial específico.

– O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.

– Observar se há apostila no verso do diploma que veda ao titular o exercício da profissão no Brasil. Se houver, o requerente deverá providenciar junto ao órgão registrador do diploma, o cancelamento dessa apostila.

– A relação de Tradutores Públicos Juramentados poderá ser consultada no Site: (JUCERN).