SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DEFINITIVO (MATRIZ)

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Para solicitar o registro de Pessoa Jurídica no CREA-RN, conforme dispõe a Resolução do Confea nº 1.121/19, o requerente deverá acessar o link sitac.
Em “solicitação de registro/registro/visto de Pessoa Jurídica-EMPRESA”, preencher os campos e anexar os documentos requeridos.

Obs: O valor da taxa de registro, de acordo com a tabela contida no Ato Normativo do CREA-RN nº 90/2020, aprovado pela PL/RN nº 535/20, é de R$ 265,92, que será encaminhado ao e-mail da empresa quando da conclusão da presente solicitação, devendo ser paga no ato para que o processo seja analisado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1.  Requerimento datado e assinado por representante legal da PJ;

2. Contrato social de constituição e aditivos se houver; ou contrato social consolidado atualizado, registrado na JUCERN ou em outro órgão competente para o registro de empresa;

3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;

4. Comprovação de que o Responsável Técnico (RT) reside no RN (comprovante de endereço; ou declaração de residência; ou contrato de locação imóvel; ou contrato de hospedagem em hotel, devidamente assinado);

5. ART de cargo ou função, registrada no CREA-RN; e

6. Vínculo de trabalho com a PJ, datado e assinado (contrato de trabalho, ficha de registro de empregado ou partes da CTPS).

OBSERVAÇÕES:

– Caso não seja o representante legal que assine o requerimento, deverá anexar procuração;

– Se o RT for habilitado com carteira CREA-RN, desconsiderar o item 4;

– Se o RT for sócio ou titular da PJ, desconsiderar o item 6. E Profissionais de outra Unidade Federativa (estado) deverão, antes da indicação, visar o registro da pessoa física.