Por CREA-RN em 12/07/2018 às 12:50

O Crea-RN começa a cobrar a partir da próxima segunda-feira, dia 25, a instalação de placas em obras e serviços de engenharia executados no Rio Grande do Norte. A exigência faz parte da Legislação Federal nº 5.194/66, Art 16, que obriga a instalação de placas com referências profissionais em obras públicas e privadas.

Terminado o período de divulgação, os fiscais do Crea-RN irão cobrar a instalação de placas contendo o nome do profissional responsável pela execução da obra. O Crea-RN recomenda placas com dimensões de 1m largura X 0,50 m de altura. O material utilizado na confecção das mesmas ficará a critério do profissional desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade. “Queremos cumprir o que diz a lei e ao mesmo tempo mostrar que a placa na obra é a garantia de que a mesma está sendo feita por um profissional habilitado oferecendo mais segurança a sociedade”, disse a presidente Ana Adalgisa Dias Paulino.

A partir de 25 de junho a obra que for encontrada sem a placa de identificação estará em situação irregular e passível de autuação. Em um segundo momento será observada também a identificação dos projetistas nas placas de obras, mas é bom lembrar que independentemente do período de cobrança as informações já poderão constar nas placas que vierem a ser instaladas.

O Crea-RN lembra também que a instalação das placas vai servir de instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais. A gerência de fiscalização do Crea-RN orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser colocadas em locais visíveis .