Por CREA-RN em 28/08/2020 às 02:58 | Atualizado em 14/09/2020 às 04:35
O Sebrae está com inscrições abertas para o credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestar serviços de consultoria e/ou instrutoria para atuar na instituição no RN. Os interessados podem acessar o Edital, e se inscrever até o dia 8 de setembro no Portal do Sebrae – RN no endereço http://www.rn.sebrae.com.br, no campo de “Licitações e Editais”.
De acordo com o edital do Sebrae-RN, poderão se habilitar ao credenciamento as sociedades empresárias, sociedades simples, inclusive cooperativas, e qualquer Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), operando nos termos da legislação vigente, legalmente constituídas.
Segundo o analista técnico da Unidade de Gestão de Pessoas do Sebrae-RN, Antônio Carlos Liberato, os candidatos têm a possibilidade de se inscrever em uma ou mais áreas de atuação disponíveis no edital: Recursos Humanos; Empreendedorismo; Educação; Serviços Financeiros e Contábeis; Marketing e Vendas; Negócios Internacionais, Planejamento Empresarial; Gestão da Produção e Qualidade; Legislação Aplicada aos Pequenos Negócios; Sustentabilidade; Inovação; Tecnologia da Informação; Desenvolvimento Territorial; Associativismo e Cooperativismo; Desenvolvimento Setorial e Políticas Públicas.
Requisitos básicos
Para a Pessoa Jurídica (PJ) serão exigidos requisitos básicos como as regularidades jurídica e fiscal; capital social de no mínimo R$ 10 mil e que seja compatível com o número de empregados; registro na Junta Comercial do Estado e comprovação de capacidade técnica. Dos profissionais indicados da PJ são exigidos requisitos como ter graduação em curso superior completo; experiência profissional na área em que estiver inscrito; registro ou inscrição na entidade profissional, de acordo com as exigências no quadro de subáreas de conhecimento, além de habilidade na utilização de recursos de informática e uso da internet, especialmente em ferramentas de comunicação e apresentação, assim como com audiovisuais para apresentações presenciais e remotas.
Etapas do Processo:
a) Etapa 1 – Inscrição:
Preenchimento completo dos dados cadastrais da pessoa jurídica e seus profissionais indicados para equipe técnica, relato de experiência e natureza da prestação dos serviços (foco de atuação), se consultoria e/ou instrutoria, no cadastro eletrônico (formulário de inscrição Sebrae), com a devida inserção dos documentos e movimentação/envio para análise.
b) Etapa 2 – Habilitação Jurídica/ Fiscal e Qualificação Técnica:
Fase 1 – Análise das informações/dados e dos documentos enviados por meio eletrônico, para habilitação jurídica e fiscal.
Fase 2 – Análise das informações/dados e dos documentos enviados por meio eletrônico, para qualificação técnica da empresa.
Fase 3 – Certificação Técnica da equipe indicada.
Dúvidas e pedidos de orientações deverão ser encaminhadas para o
e-mail sebraetecrn@fapetec.org
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