O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) dará início à primeira Força Tarefa de Fiscalização de 2024, que irá fiscalizar ao longo do ano todas as regiões do Estado. A primeira ação acontecerá de 9 a 12 de abril, em Pau dos Ferros e municípios vizinhos, com o objetivo intensificar o combate ao exercício ilegal das profissões abrangidas pelo sistema Confea/Crea.
“O trabalho será feito de forma coordenada e abrangente a todas as modalidades que compõem o sistema, com foco em corrigir irregularidades ou ilegalidades, através do desenvolvimento de um trabalho orientativo, disciplinar e educativo, garantindo assim a segurança da população”, explicou Heulyson Arruda, Gerente de Fiscalização do Crea-RN.
A equipe irá fiscalizar obras de serviços da construção civil, indústrias, postos de combustíveis, mineradoras, empreendimentos com instalações fotovoltaicas em Pau dos Ferros e nas cidades em seu entorno.
Denúncia
O Crea-RN disponibiliza um canal de atendimento para o registro de queixas, que pode ser acessado através do site www.crea-rn.org.br, do nosso aplicativo ou do WhatsApp (84) 99143-0576.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.