Por CREA-RN em 26/12/2017 às 03:57

Com o intuito de esclarecer as principais dúvidas das empresas do ramo de agronomia, o agente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) – responsável pela área agronômica -, técnico em agropecuária Marcelino Júnior, realizou uma reunião com os engenheiros e técnicos que atuam em indústrias de cana-de-açúcar.

 A ação tem intuito preventivo, uma das atribuições do Conselho. O superintendente de Integração do Sistema, engenheiro eletricista Carlos Roberto Noronha e Souza, destaca a iniciativa como uma ação de cunho institucional. “É uma forma de integrar Conselho, profissional e sociedade”, disse.

 Durante a reunião, o agente de fiscalização Marcelino Júnior explicou a área de atuação do Crea-RN, como é feita a fiscalização e quais os documentos necessários para que os profissionais atuem de acordo com a legislação que regula o exercício das profissões de engenheiro agrônomo e técnicos ligados à agronomia ou agropecuária (Lei nº 5.194/66). “Muitos questionamentos ainda são a respeito da obrigatoriedade do registro no Conselho e da exigência da ART para os profissionais corresponsáveis”, esclareceu.

Consultor na área de segurança do trabalho de uma das empresas visitadas, o engenheiro de computação e de segurança do trabalho Giovanni Luiz Marques Silva, afirmou que “esse esclarecimento feito pelo Conselho é de extrema importância, inclusive com prazo para correção do fato gerador dos autos, pois não prejudica o empregado e nem empregador”, destacou.

 Para o gerente de fiscalização do Crea-RN, técnico em agropecuária Emerson Fonseca, “esse tipo de intervenção tem a finalidade de orientar e conscientizar os responsáveis que podem ser empresas e/ou profissionais com o objetivo de evitar possíveis irregularidades e, desta forma, proteger a sociedade”.