Por CREA-RN em 17/02/2021 às 04:45 | Atualizado em 09/04/2021 às 10:07
A Gerência de Fiscalização do Crea-RN alerta para a importância da instalação de placas de obras e/ou serviços por profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências nas obras, instalações e/ou serviços executados. O número de infrações devido à falta da placa aumentou gradativamente, segundo o gerente do setor, Heulyson Arruda.
O objetivo do Conselho, afirma Heulyson, não é punir os profissionais. “Além de uma previsão legal, o Crea-RN quer, apenas, dar transparência às informações e assegurar à sociedade que aquela obra ou serviço possui responsáveis legalmente habilitados”, disse. O gerente de fiscalização lembra, ainda, que a placa serve como um instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais.
No Rio Grande do Norte, desde 2018 são exigidas placas em todas as obras que tenham ARTs emitidas pelo Crea-RN. A obra sem placa estará em situação irregular e sujeita ao pagamento de multa. A exigência da placa está prevista no artigo nº 16 da Lei Federal nº 5.194/66, que obriga a visibilidade de informações como o nome do profissional responsável, autores e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os nomes dos responsáveis pela execução da obra e/ou serviços.
A Gerência de Fiscalização do Crea-RN orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser colocadas em locais visíveis. As dimensões e o material utilizado na confecção das mesmas ficam a critério do profissional/empresa desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade.
O CREA-RN foi criado em 1969 com sede em Natal e possui Inspetorias Regionais em Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assu, Macau e Currais Novos.
