Por CREA-RN em 11/05/2018 às 02:27

O Crea-RN participou da discussão das mudanças na legislação de regularização urbanística das edificações de Natal. O debate , que aconteceu durante audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, contou com a participação da presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino.

A proposição foi da vereadora Nina Souza e contou com representantes do poder público, da iniciativa privada e de instituições acadêmicas.

O tema é um dos mais antigos  e precisa ser revisto para se adequar às mudanças sociais, econômicas e urbanísticas da cidade e que um projeto prevendo as mudanças na legislação está em tramitação na Casa. ” Estamos prontos para colaborar com essa discussão. O Crea-RN quer atuar diretamente  exercendo nosso papel social para que a cidade de Natal possa ter a maioria dos imóveis regularizados”, disse a presidente Ana Adalgisa. A vereadora Nina Souza colaborou com o assunto.  “Atualmente cerca de 70% dos imóveis da cidade não são regularizados. O cidadão precisa ter o seu imóvel regularizado, precisa dessa desburocratização. Essa é a hora de unirmos esforços. Vamos ter uma nova reunião daqui a oito dias para que todos tragam suas sugestões para que possamos ter uma lei forte que beneficie toda a população”, disse a parlamentar.

O vereador Sueldo Medeiros, que integra a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara, que é engenheiro por formação, adiantou que irá apresentar emendas ao projeto para aperfeiçoar a redação. “Com a audiência a gente pode discutir o assunto com mais representatividade. É importante que essa legislação venha flexibilizar a regularização para que a população possa regularizar seus imóveis”, contou.

O secretário de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Daniel Nicolau, parabenizou a Câmara pela iniciativa de discutir o assunto que trata da regularização lembrando que o crescimento populacional e as crises econômicas dos últimos anos fez com que muitas pessoas fossem morar com familiares em construções realizadas sem a contratação de profissionais e sem a adequação às normas técnicas. “A regularização precisa ser discutida há muito tempo por conta do crescimento da cidade com construções irregulares, principalmente nas zonas Oeste e Norte. Essa regularização precisa ser discutida para que as pessoas possam ter acesso novamente aos benefícios da cidade, está tirando da escuridão um imóvel irregular, atualiza o título de propriedade e tantas outras coisas”, observou.

Também participaram dos debates  representantes de todas as universidades que ofertam cursos de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da Cidade do Natal (Complan), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).