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Nome	Ano	Anexo
Ano:
ATO NORMATIVO - N° 004	2024	D_RN 064 - Aprova minuta de ato administrativo sobre assinatura digital (1)
ATO NORMATIVO - N° 108	2023	ATO-NORMATIVO-No-108-2023-Estabelece-no-ambito-do-CREA-RN-as-disposicoes-Regulamentares-Acerca-das-Atribuicoes-e-Procedimentos-de-Licitacoes-e-Contratos-Adminsitrativos-de-Ac
ATO INTERNO - N° 104	2022	Portaria nº 176_2022 - Ato Normativo Interno nº 104_ 2022 - CLP
ATO INTERNO - N° 103	2022	Portaria nº 175.2022 - Ato Normativo Administrativo nº 103.2022 - Quadro de Pessoal
ATO NORMATIVO - N° 102	2022	ATO NORMATIVO INTERNO Nº 102 - 30 DE MAIO DE 2022 - CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE CURSO CADASTRADO NO CREA-RN E DO SELO DE CURSO CADASTRADO NO CREA-RN
ATO NORMATIVO - N° 091	2021	ATO NORMATIVO Nº 91 - 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA JURISDIÇÃO DA SEDE NATAL E NAS INSPETORIAS
ATO NORMATIVO - N° 092	2021	ATO NORMATIVO Nº 92.2021 - Bolsa Estágio - Alteração do Ato Normativo nº 75-2017 (2)
ATO NORMATIVO - N° 094	2021	ATO NORMATIVO Nº 94_CREA-RN(Altera a Estrutura Organizacional-19.10.2021) (1)
ATO NORMATIVO - N° 095	2021	ATO NORMATIVO Nº 95_CREA-RN(Altera Quadro de Pessoal-19.10.2021)
ATO NORMATIVO - N° 096	2021	ATO NORMATIVO Nº 96 - 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA, PARCELAMENTOS, COBRANÇA JUDICIAL
ATO NORMATIVO - N° 097	2021	ATO NORMATIVO Nº 97 - 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS DE VALORES REFERENTES ÀS MULTAS, TAXAS DE SERVIÇOS, ART, ANUIDADES
ATO NORMATIVO - N° 086	2019	ATO NORMATIVO Nº 86 - 26 DE AGOSTO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E JURISDIÇÃO DA INSPETORIA REGIONAL DO SERIDÓ
Acordo Coletivo de Trabalho	2019	Acordo Coletivo 2019_2020
ATO NORMATIVO - N° 087	2019	Ato Normativo Nº 87_19 - Quadro de Pessoal
Acordo Coletivo de Trabalho	2018	Acordo Coletivo 2018_2019 Registrado
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