Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Seja bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Crea-RN. As atribuições relativas ao SIC são desempenhadas pela Ouvidoria do Crea-RN. Através do SIC qualquer cidadão tem o direito de solicitar acesso a informações produzidas ou mantidas pelo conselho.
Antes de enviar seu pedido de informação, certifique-se de que a informação desejada não está disponível na página do Crea-RN ou no Portal da Transparência nos links abaixo:
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REGISTRO DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O Serviço de Informações ao Cidadão somente recebe pedido de acesso à informação apresentado por meio dos formulários disponibilizados nessa página e protocolados na plataforma da Ouvidoria/E-SIC ( Fala.BR ).
Clique no link do respectivo formulário para registrar eletronicamente um pedido de Acesso à Informação, recursos e reclamação acerca de pedido já registrado.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Se preferir, registre pessoalmente seu pedido de Acesso à Informação no SIC físico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea/RN, utilizando um dos formulários abaixo. Faça o download e se dirija ao setor de atendimento de sua região.
O serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC) não recebe consultas sobre aplicação de legislação, de natureza técnica e jurídica. Estas deverão ser encaminhadas ao Crea/RN, em atendimento à Resolução n.º 393/1995, do Confea.
Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea
Abaixo seguem os formulários para solicitação:
1. Formulário de Pedido de Acesso à informação – PF
2. Formulário de Pedido de Acesso à Informação – PJ
3. Formulário de Reclamação Acesso à Informação – PF
4. Formulário de Reclamação Acesso à Informação – PJ
5. Formulário Recurso Acesso à Informação – PF
6. Formulário de Recurso Acesso à Informação – PJ
Para maiores informações ou esclarecimentos de como acessar a Plataforma Fala.br e realizar o registro de pedido acesso à informação, consulte o Manual abaixo:
Manual do Fala.BR da Ouvidoria do Crea-RN
Localização
Sede – Av. Senador Salgado Filho, 1840 – Lagoa Nova
CEP: 59056-000
Anexo/Atendimento – Rua Antídio de Azevedo, 1931 – Lagoa Nova –
CEP: 59056-190
Horário de Atendimento: 2ª a 6ª de 09:00h às 16:00h
(84) 4006-7206
Responsável pelo Sic e Implementação
Ouvidoria
Heulyson Arruda Almino
Email: [email protected]
Fone: 84 4006-7206/ 84 9 9143-0576
Autoridade de Monitoramento da LAI
Heulyson Arruda Almino
Email: [email protected]
Fone: 84 4006-7206/ 84 9 9143-0576
Portaria de 188/2024 – Designação de autoridade de monitoramento da LAI
Portaria n° 187/2024 – Responsável pelo SIC
Manual de Aplicação da Lei de Acesso à Informação do Sistema Confea/Crea
Plano da Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea-RN) orienta a implementação e a promoção da abertura de dados, facilitando a compreensão e reutilização das informações institucionais. Ele estrutura o planejamento para a publicação e otimização dos dados abertos no Conselho, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, estabelecida pelo Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e com o Acórdão Nº 1.648/24 do Tribunal de Contas da União (TCU).
Plano vigente:
- Plano de Dados Abertos – Crea-RN – 2025-2027
- Decisão de Diretoria nº 16/2025 – Aprovação do Plano de Dados Abertos