SIC

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Seja bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Crea-RN. As atribuições relativas ao SIC são desempenhadas pela Ouvidoria do Crea-RN. Através do SIC qualquer cidadão tem o direito de solicitar acesso a informações produzidas ou mantidas pelo conselho.

Antes de enviar seu pedido de informação, certifique-se de que a informação desejada não está disponível na página do Crea-RN ou no Portal da Transparência nos links abaixo:

Como Fazer um Pedido de Acesso à Informação?

Para fazer o seu pedido de informação de forma on-line acesse o sistema eletrônico INFORMA.BR: https://informabr.cgu.gov.br/.

Atenção é necessário um conta GOV.BR e nível prata ou ouro.

Antes de registrar o seu pedido no sistema e-SIC, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site na sessão "Busca LAI".

Veja o passo a passo de como fazer um pedido por meio do INFORMA.BR:

1. Acesse a plataforma Informa.BR;
2. Clique em "Fazer pedido";
3. Em seguida selecione que tipo de informação você deseja solicitar;
4. Selecione "Pedido para um órgão ou entidade fora do Poder Excutivo Federal?" >"Serviços Autônomos ou Conselhos Profissionais" e digite "Crea-RN";
5. Descreva seu pedido e anexe algum arquivo se necessário;
6. Confira o resumo e conclua se estiver correto.

Dos Pedidos de Recurso

Conforme dispõe o art. 15 da LAI, em caso de inferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado pode interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

A sólicitação do recurso será direcionada para a(o) Presidente deste Conselho, sendo adotada as devidas tratativas, retornando ao(à) requerente em um prazo de 5 (cinco) dias.

Observação: Na hipótese de indeferimento da solicitação de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, por meio de recurso apresentado paraa(o) Presidente deste Conselho, não cabe recurso à Controladoria-Geral da União, conforme Súmula n° 7, de 2015, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (consulte aqui).

Se ainda persistir alguma dúvida de como registrar o seu pedido de informação acesse o manual desenvolvido pela Ouvidoria do Crea-RN sobre o Fala.BR e tire as suas dúvidas. Clique aqui e baixe.

Caso você ainda não possua conta GOV.BR, registre de forma presencial o seu pedido de Acesso à Informação no SIC físico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea/RN, utilizando um dos formulários abaixo. Faça o download e se dirija ao setor de atendimento de sua região (clique aqui e confira os locais de atendimento presencial).

Atenção: o preenchimento dos formulários abaixo são necessários somente para solicitações presenciais.

Abaixo seguem os formulários para solicitação:

1. Formulário de Pedido de Acesso à informação – PF
2. Formulário de Pedido de Acesso à Informação – PJ
3. Formulário de Reclamação Acesso à Informação – PF
4. Formulário de Reclamação Acesso à Informação – PJ
5. Formulário Recurso Acesso à Informação – PF
6. Formulário de Recurso Acesso à Informação – PJ

Responsável pelo SIC e Implementação

Ouvidoria
Heulyson Arruda Almino
Email: [email protected]
Fone: 84 4006-7206/ 84 9 9143-0576
Currículo Lattes

Portaria n° 183/2024 – Responsável pelo SIC

Autoridade de Monitoramento da LAI

Heulyson Arruda Almino
Email: [email protected]
Fone: 84 4006-7206/ 84 9 9143-0576

Portaria de 188/2024 – Designação de autoridade de monitoramento da LAI

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