Crea-RN promove audiências de conciliação na Justiça Federal

Por CREA-RN em 05/03/2021 às 02:19 | Atualizado em 31/03/2021 às 08:07

Devido aos elevados números de Coronavírus, o Crea-RN realizou audiências de conciliação durante esta semana aprazadas pela Justiça Federal do RN. As conciliações, promovidas pelo Centro de Conciliação e coordenadas pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, realizaram esta semana 30 audiências de Reclamações Pré-Processuais (RPP) com pessoas físicas e jurídicas, sendo 6 por dia, das 14h às 16h30.

A procuradora jurídica do Crea-RN, Rakel Xavier, explicou que “com o distanciamento social as audiências virtuais aproximam as partes, sendo possível esclarecer a origem da cobrança e, consequentemente, favorecer um acordo que fique bom para ambos”. Rakel alerta que as pessoas que não foram notificadas podem negociar o débito via Crea-RN Fácil, atendimento via WhatsApp do Conselho (84.99128-3827), na Dívida Ativa, opção 7.

A maioria das 30 Reclamações Pré-Processuais do Crea-RN é relativa à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). De acordo com a procuradora do Crea-RN, no final de março haverá outra Semana de Conciliação (29 a 31).

Os casos em que as audiências das Reclamações Pré-Processuais não obtiverem êxito, a procuradora jurídica do Crea-RN, Rakel Xavier, esclarece que os processos serão judicializados. “Nossa intenção é sempre conciliar, porém não havendo acordo o processo será convertido para execução fiscal”, disse.