O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação (EAD). Entre os destaques, determina que os cursos de engenharia não podem ser ofertados 100% no formato EAD.
O entendimento já havia sido anunciado em abril pelo Ministério da Educação. O decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, define que cinco cursos serão obrigatoriamente presenciais, mas não deixou claro a limitação de cursos de Engenharia.
O decreto não cita ou delimita os cursos nominalmente, mas um inciso do Artigo 9º diz que o Ministério da Educação (MEC) ainda pode definir, por meio de normativas, outros cursos que serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
Além do EAD e do presencial, o decreto cria o semipresencial. Mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
As modalidades têm as seguintes características:
- Educação à distância: cursos com oferta preponderante de carga horária à distância, com limite mínimo de 10% atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas, com provas presenciais.
- Semipresencial: cursos com, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- Presencial: cursos de graduação com, no mínimo, 70% de carga horária total em atividades presenciais. A carga horária restante, correspondente a 30%, pode ser ofertada no formato EAD.
Na portaria o governo determinou que cinco graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Provas presenciais no EAD
Agora é obrigatório avaliações presenciais. Essas atividades deverão constar no calendário acadêmico do curso e serão realizadas com a presença física do estudante e do professor.
Mudança Gradual
As mudanças não devem ser implementadas. As instituições de ensino terão até dois anos a partir da publicação do decreto para se adaptar.