Na tarde desta terça-feira (20), o presidente do Crea-RN e Engenheiro Eletricista, Roberto Wagner, mediou um importante debate sobre licenciamento ambiental e energias renováveis no estado do Rio Grande do Norte. O diálogo consolidou como um dos principais, visto que, está sendo realizada uma série de eventos sobre o licenciamento ambiental. Tendo início com um grande momento sobre legislação ambiental, abrangendo a nova legislação vinda do governo federal.
Os debates sobre licenciamento ambiental foram criados e separados por áreas em que o Crea atua diretamente com seus profissionais, passando por Mineração, Óleo e Gás, Agro, Costrução Civil, e terminando em Energias Renováveis.
A conversa teve a presença de especialistas como: Sérgio Azevedo, Engenheiro Civil e Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Diogo Pignataro, Advogado e Doutor em Direito Público; William Oliveira, Presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis; Werner Farkatt, Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e o Jean Paul Prates, Chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE).
Abrindo o diálogo, o presidente Roberto Wagner afirmou: "Nada mais normal do que a gente vir provocar o debate, principalmente partindo da nossa vocação de produtor de energia renovável. Mas queremos também ser consumidores e exportadores. Para isso, é preciso ter fluidez nos processos, segurança jurídica e atratividade para o investidor".
O Engenheiro Sérgio Azevedo iniciou o debate com o Licenciamento com Regras Claras - O Caminho da engenharia para o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Rio Grande do Norte. Logo após, o advogado Diogo Pignataro falou sobre Segurança Jurídica no licenciamento de renováveis, onde pôde citar sobre a PLC nº 15/2026: Código Estadual de Meio Ambiente; citou também, que até o ano de 2050, o setor que mais irá crescer mundialmente, será o de energia solar.
"Deixaremos de ser apenas exportadores de energia dependentes de linhas de transmissão e precisamos fazer uma luta unificada com estados vizinhos, como Ceará e Piauí, para atrair a carga para cá, ou seja, consumir e processar parte dessa energia localmente", afirmou Jean Paul Prates em sua fala sobre o estado estar se preparando para uma nova fase de expansão econômica.
Encerrando o diálogo, o diretor do IDEMA, Werner Farkatt, mostrou dados e citou sobre Licenças de operação emitidas para empreendimentos de energia eólica e solar de 2019 a 2026, além disso, explicou que o órgão estava executando as diretrizes estabelecidas, mas que não tinha autonomia jurídica para alterá-las. "A legislação vigente é a Lei Complementar Estadual nº 272, de 2004, um documento criado há 22 anos pela própria sociedade e chancelado pela Assembleia Legislativa. Em fevereiro desde ano, entrou em vigor a Lei Geral do Licenciamento - Lei Federal nº 15.190", complementou sua fala.
Esta conversa teve como objetivo, discutir sobre a revisão da legislação estadual que atualiza as regras do licenciamento ambiental. Além de trazer esta discussão do licenciamento, "O trabalho técnico do profissional gera o licenciamento para a construção de usinas eólicas fotovoltaicas, data centers, e outras atividades que geram desenvolvimento econômico e consequentemente, trazem mais atividades para os nossos profissionais", cita Claudionaldo Soares, Secretário Estratégico do Crea-RN.