Com o objetivo de aumentar a transparência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) e facilitar o acesso aos dados institucionais, foi publicado o Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2027, um marco na transparência no acesso à informação do Regional Potiguar. O documento estabelece diretrizes para a abertura e disponibilização de dados públicos, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações essenciais sobre o Crea-RN.
O plano segue as orientações e diretrizes estabelecidas no Manual de Elaboração do Plano de Dados Abertos, elaborado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No mês de dezembro, o Crea-RN lançou uma consulta pública para verificar, junto aos profissionais e à sociedade, a priorização na abertura dos dados para a população. A equipe técnica, seguindo a recomendação do TCU, catalogou inicialmente 14 dimensões (grupos de informação por tema) junto aos setores do Conselho, identificando as bases de dados que constam no PDA. A partir desse levantamento, foi aberta a consulta pública, para que a comunidade pudesse opinar sobre a prioridade da divulgação de cada conjunto de dados.
A política de dados abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, é um marco fundamental para a transparência e o acesso à informação no Brasil. Através do PDA, a CGU reforça seu papel na promoção da transparência governamental, facilitando o acesso dos cidadãos a informações relevantes e fomentando o desenvolvimento de novas tecnologias e negócios.
Confira o cronograma de abertura de dados:
- Relatório detalhado de indenizações – 31/03/2025
- Relatório discriminado de passagens – 31/05/2025
- Versões completas dos seus orçamentos anuais (receita e despesa), incluindo as alterações – 31/05/2025
- Relação histórica de contratos – 21/05/2025
- Atas dos colegiados e da diretoria – 31/01/2025
- Relação de transferências e cooperações – 31/05/2025
- Composição detalhada de sua força de trabalho – 31/05/2025
- Relação de aquisições – 31/05/2025
- Balanço patrimonial anual – 31/05/2025
- Dados analíticos completos da contabilidade – 31/05/2025
- Histórico de alterações em seu plano de cargos e salários, por cargo – 31/12/2024
- Versões completas do seu plano de contas – 31/05/2025
- Relação de alienações de bens – 30/06/2025
- Histórico do rol de mandatários – 30/01/2025