O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) concluiu a publicação de todas as bases de dados do Plano Anual de Dados Abertos, antes do prazo legal, previstos no seu Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2027. A iniciativa, que estava prevista para ser concluída até o dia 30 de junho, foi finalizada com antecedência,nesta quarta-feira (28),como parte do compromisso do Conselho com a transparência e o acesso à informação pública.
Segundo o ouvidor do Crea-RN, HeulysonArruda, a antecipação demonstra o empenho da instituição em fortalecer a confiança da sociedade. “O cumprimento antecipado das metas de abertura das bases dados do PDA demonstra compromisso da gestão do Crea-RN com a transparência e a prestação de contas, antecipando as expectativas da sociedade e de órgãos de controle, como o TCU e a CGU.”.
O documento, disponível na página de transparência do Conselho, foi elaborado com base no modelo da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), seguindo as orientações do Decreto nº 8.777/2016.
Antes da publicação, em dezembro de 2024, o Crea-RN realizou uma consulta pública para ouvir profissionais e a sociedade sobre quais dados deveriam ser priorizados na abertura. “Os cidadãos elencaram como dados abertos de maior interesse o acesso ao relatório detalhado de indenizações, o relatório discriminado de passagens, versões completas dos seus orçamentos anuais (receita e despesa) e a relação histórica de contratos e foram as informações prioritárias nesse processo”, destacou Arruda.
No total, foram disponibilizados diversos conjuntos de dados, entre eles: atas de colegiados, dados contábeis, orçamento anual, relação de contratos, força de trabalho, aquisições, transferências e cooperações institucionais, entre outros. A lista completa pode ser acessada na seção destaques “Cronograma Plano de Dados Abertos” e todas as informações abertas podem ser acessadas pelo Portal da Transparência do Crea-RN.
A iniciativa cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha a política de dados abertos em órgãos federais, e reafirma o papel do Crea-RN como uma instituição comprometida com a governança, a integridade e o acesso democrático à informação.