Representantes da construção civil discutiram mudanças no licenciamento ambiental do Rio Grande do Norte e defenderam maior padronização dos procedimentos, clareza nas exigências e redução do tempo de análise dos processos. O tema foi debatido nos Diálogos Ambientais promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), em Natal.
O evento reuniu representantes do setor produtivo, profissionais da área e integrantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei nº 15.190/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que propõe mudanças na legislação ambiental estadual.
Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), o tempo necessário para obtenção das licenças pode interferir diretamente na viabilidade econômica dos empreendimentos. A entidade defende regras mais objetivas e maior uniformidade nos critérios adotados durante as análises.
Segundo o vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros, processos que se prolongam podem fazer com que empresas percam oportunidades de mercado. Ele defendeu a redução da subjetividade na análise dos pedidos.
“É importante que o licenciamento seja padronizado, com menos subjetividade, e que a legislação seja clara, objetiva e de fácil interpretação, reduzindo as divergências ao longo do processo”, afirmou.
O assessor jurídico da entidade, Tony Robson, destacou que o licenciamento antecede diferentes tipos de obras, como condomínios, edifícios, projetos públicos e redes de infraestrutura. Segundo ele, as mudanças recentes nas regras nacionais abrem espaço para adequações nas normas estaduais e municipais.
Durante o encontro, também foi discutida a necessidade de considerar as exigências ambientais ainda durante a elaboração dos projetos. A engenheira civil e mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental Carla Gracy afirmou que fatores como a escolha da área de implantação podem interferir na viabilidade ambiental de um empreendimento.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, afirmou durante o debate que o órgão atravessa um período de mudança na composição de suas equipes, com a saída de bolsistas pesquisadores e a entrada de servidores aprovados no concurso público realizado pelo Estado.
“É uma mudança completamente de chave, de todo um ritmo, de todo um modelo que foi construído ao longo dos últimos sete anos e que agora está tendo que ser revisto”, disse.
O diretor também afirmou que eventuais mudanças na legislação ambiental estadual não dependem exclusivamente do Idema, responsável pela execução da política ambiental, e envolvem outras instâncias do poder público.
Segundo ele, a adequação das regras estaduais ao novo cenário nacional deve considerar tanto a proteção ambiental quanto a segurança jurídica dos empreendimentos. O debate realizado no Crea-RN integra as discussões sobre possíveis alterações nos procedimentos de licenciamento adotados no Estado.