Anuidade 2021
PESSOA FÍSICA
Art. 2º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020 https://bit.ly/3r75x92
Profissional Nível Superior – R$ 577,11
Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho) – R$ 288,55
Pagamento Profissional Nível Superior
até 31/01/2021: 10% (R$ 519,40 – valor com desconto)
até 28/02/2021: 5% (R$ 548,25 – valor com desconto)
até 31/03/2021: (R$ 577,11 – valor integral sem desconto)
Pagamento Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho)
até 31/01/2021: 10% (R$ 259,70 – valor com desconto)
até 28/02/2021: 5% (R$ 274,12 – valor com desconto)
até 31/03/2021:(R$ 288,55 – valor integral sem desconto)
I – em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/21; 5%, vencimento 28/02/21; no valor integral até 31/03/21 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2021.
PESSOA JURÍDICA
Art. 13º da Resolução nº 1066 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020
Faixa – Classes de Capital Social (em R$) – (R$)
01 – Até R$ 50.000,00 – R$ 545,84
02 – De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00 – R$ 1.091,68
03 – De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00 – R$ 1.637,53
04 – De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.183,34
05 – De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00 – R$ 2.729,20
06 – De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 – R$ 3.275,02
07 – Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 4.366,68
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma: I – em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/21; 5%, vencimento 28/02/21; no valor integral até 31/03/21 ou em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2020.
ART - Anotação de responsabilidade técnica 2021
TABELA A
Obra ou Serviço – Art. 2° da Resolução nº 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 534/2020 https://bit.ly/3akdVeq
Faixa – Contrato (R$) – Valor (R$)
01 – Até 8.000,00 – R$ 88,78
02 – De 8.000,01 até 15.000,00 – R$ 155,38
03 – Acima de 15.000,00 – R$ 233,94
TABELA B
Obra ou Serviço de Rotina – Art 2º da Resolução 1067 de 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 534/2020
Faixa – Contrato (R$) – Valor (R$)
01 – Até 200,00 – R$ 1,72
02 – De 200,01 até 300,00 – R$ 3,50
03 – De 300,01 até 500,00 – R$ 5,22
04 – De 500,01 até 1.000,00 – R$ 8,74
05 – De 1.000,01 até 2.000,00 – R$ 14,05
06 – De 2.000,01 até 3.000,00 – R$ 21,06
07 – De 3.000,01 até 4.000,00 – R$ 28,25
08 – Acima de 4.000,00 – TABELA A
Tabela de serviços 2021
ART 16º DA RESOLUÇÃO Nº 1066 DE 25/09/2015
Anexo da Decisão Plenária nº 535/2020
Serviço
I – Pessoa Jurídica – Valor (R$)
a) Registro de Pessoa Jurídica (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc) – R$ 265,92
b) Visto em Registro – R$ 132,57
c) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica – gratuita
d) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações – R$ 54,60
e) Registro de Direito autoral sobre obra intelectual – R$ 332,18
II – Pessoa Física – Valor (R$)
a) Registro – R$ 86,55
b) Visto em Registro (para profissionais não recadastrados) – R$ 54,60
c) Expedição de carteira de identidade profissional – R$ 54,60
d) Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional – R$ 54,60
e) Emissão de Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física – gratuita
f) Emissão de certidão até 20 ART’s – R$ 54,60
g) Emissão de certidão acima de 20 ART’s – R$ 110,73
h) Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs – R$ 54,60
i) Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs – R$ 110,73
j) Emissão de CAT com registro de atestado – R$ 89,67
k) Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações – R$ 54,60
l) Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato – R$ 332,18
m) Requerimento de registro de obra intelectual – R$ 332,18
MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO Art. nº 73 da Lei 5194/1966
ALÍNEA REFERÊNCIA(*) R$
A 0,10 0,30 234,63 703,90
B 0,30 0,60 703,90 1.407,80
C 0,50 1,00 1.173,17 2.346,33
D 0,50 1,00 1.173,17 2.346,33*
E 0,50 3,00 1.173,17 7.039,00
Data da última modificação deste conteúdo: 10/02/2021 14:22:10
Data de criação desta página: 10/02/2021 13:15:19
