Por CREA-RN em 12/05/2017 às 05:39

Criar o um Organismo Internacional de Águas e um Parlamento Mundial de Recursos Hídricos com representatividade de países foram propostas lançadas durante a palestra “Água e Recursos Hídricos – de direitos fundamentais a commodities”, proferida pelo pesquisador líder do Grupo de Estudo em Direito das Águas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Erivaldo Cavalcanti. A palestra marcou a abertura da programação do segundo dia de atividades do Preparatório da Engenharia e Agronomia para o 8° Fórum Mundial da Água.

Estes entes representativos poderiam contribuir, segundo o palestrante, para a busca de soluções acerca do que ele aponta ser o problema vital no âmbito dos recursos hídricos: a questão da potabilidade. Atualmente, em torno de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à

água potável, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Desde o período Cenozoico, contamos com o mesmo volume de água que temos hoje no planeta. Então, o problema não é a falta e, sim, a potabilidade da água”, salientou. Para ele, é preciso compreender que a água passou a ser um bem superior na medida de sua essencialidade e em decorrência, do aumento de seu consumo e de sua distribuição irregular. “É justamente isso que gera conflitos”, alertou o palestrante.

Durante sua exposição, Cavalcanti destacou que o novo modelo de poder que vem surgindo mundialmente se refere ao poder hídrico. Nesse sentido, os países encontram-se em diferentes níveis, dependendo da disponibilidade desse recurso natural em cada território: com pouca ou nenhuma escassez; com escassez econômica – sendo alguns até beneficiados hidricamente, mas sem recurso econômico para investimento; próximo da escassez física e os que possuem escassez física.

Considerando esta análise, a Amazônia seria o coração hídrico mundial, estando no centro desse poder, além disso, o interesse maior por partes dos países estaria no domínio das nascentes de rios. Sobre a questão do uso mercadológico da água, o palestrante disse considerar que o foco principal não seria a natureza (pública ou privada) das empresas envolvidas e sim, assegurar políticas públicas que garantam o direito fundamental de acesso à água por parte da população, além dos investimentos necessários na área de saneamento. Ele defendeu ainda a inclusão no art. 6° da nossa Constituição Federal da água como Direito Social e o avanço das regulamentações em torno do gerenciamento de recursos hídricos e o mercado de commodities ambiental no País.

Finalizando a programação da manhã, a doutora em Ciência da Engenharia Ambiental e diretora técnica do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Vera Lúcia Reis ministrou uma palestra a respeito da “Gestão de recursos hídricos transfronteiriços – Estudos integrados para a regularização de vazão e contenção de enchentes na bacia do rio Acre, na fronteira Brasil, Bolívia e Peru”. A doutora iniciou suas atividades lançando um desafio para o estado da Amazônia: integrar a região trinacional MAP (Madre de Dios-Peru, Acre-Brasil, Pando-Bolívia). “Gostaria de aproveitar essa oportunidade para convidar e até desafiar o Amazonas para mudarmos a sigla de MAP para MAAP. As bacias hidrográficas não possuem fronteiras. Tudo que passa na bacia do rio Acre, passa pelo Amazonas e pelos países vizinhos. Estamos integrados e precisamos trabalhar em parceria”, argumenta.

De acordo com diretora do IMC, o Brasil está adiando o processo de gestão dos recursos hídricos fronteiriços. “Nesses últimos anos tivemos enchentes e secas históricas no Acre, vivenciamos situações climáticas extremas. O Governo Federal reconhece a criticidade da região, porém ainda precisa desenvolver medidas eficientes”. Vera Lúcia destaca que o estado do Acre está trabalhando para superar alguns desafios, entres eles: transformação das economias regionais, questões de migrações (haitianos), transformação dos ecossistemas- mudanças da terra, desmatamento e queimadas. “Estamos monitorando a fumaça, por causa dos problemas respiratórios principalmente em pessoas idosas e crianças, nosso monitoramento é constante através da sala de situações”, diz.

Ainda segundo a doutora em Ciência da Engenharia Ambiental, algumas medidas intensivas devem ser planejadas de forma integrada, em diversos locais de rio Acre e afluentes, de modo a reduzir a magnitude das obras de engenharia. “Essas medidas incluem melhorias de canais com redução da rugosidade, aprofundamento do leito do rio e alargamento da seção próxima às áreas urbanas da bacia. As melhorias no canal provocam o rebaixamento do nível nas áreas urbanas, essa medida pode ser positiva para que o rio não atinja as áreas mais altas da cidade e ainda a construção de diques e polders em bairros das áreas urbanas que tenham topografia favorável para a construção.

Os diques podem proteger alguns municípios o aumento do nível do rio, porém tem altos custo de implantação e causam impactos grandes durante sua construção, isolam o acesso ao rio e podem causar grandes prejuízos em caso de falha ou rompimento”, explica Vera.

Confira a palestra apresentada durante o evento

Texto: Equipe de Comunicação do Confea