julho 01 2021 0Comentários

Presidente Ana Adalgisa participa do Colégio de Presidentes que traça estratégia para derrubar emendas da MP nº 1.040/2021

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Presidente Ana Adalgisa participa do Colégio de Presidentes que traça estratégia para derrubar emendas da MP nº 1.040/2021

A presidente do Crea-RN, a engª civil Ana Adalgisa Dias Paulino, participa da terceira reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Creas que acontece em Cuiabá (MT). No encontro, as discussões giram em torno das estratégias para derrubar emendas da Medida Provisória de n° 1.040/2021. “Nossa luta não é contra a MP, mas sim à emenda que extingue o salário mínimo dos nossos profissionais que se enquadram na Lei 4950-A e contra as alterações relacionadas à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na área de engenharia elétrica”, disse a presidente.

Durante o evento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) garantiu apoio ao Sistema Confea/Crea na derrubada das duas emendas da MP nº 1.040/2021 que colocam em risco a segurança da sociedade. “De hoje para amanhã estou apresentando a emenda supressiva relativa ao Salário Mínimo Profissional. Aguardo subsídios para legislar sobre a questão da ART na área elétrica”, afirmou o parlamentar, que é do mesmo partido do relator da matéria no Senado, Irajá Abreu (PSD-TO). 

O presidente do Confea agradeceu a participação por videoconferência de Angelo Coronel e salientou que o assunto requer atenção. “A emenda que revoga o Salário Mínimo Profissional prejudica não somente a Engenharia, mas a Arquitetura, Medicina Veterinária e a Química. E a outra emenda retira a exigência de responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, o que é extremamente preocupante; por isso, queremos seu apoio”, disse o eng. civ. Joel Krüger, sinalizando que os esclarecimentos técnicos serão enviados prontamente pela Assessoria Parlamentar do Confea, em parceria com a presidência do Crea-BA, responsável pelo contato inicial com o senador. 

Proteção da sociedade 

Em palestra na tarde desta quarta-feira (30/6), o titular da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica alertou que a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos e execução de instalações elétricas de até 140 KVAs (quilovolt-ampere) permite que obras e serviços dessa natureza sejam realizados por pessoas não qualificadas. “Isso abre espaço para casos de negligência, imprudência e imperícia grave”, analisou o eng. eletric. Rogerio Moreira, ao elucidar os perigos que isso representa para a sociedade. “Os estudos sobre choque elétrico comprovam que a partir de 0,03 amperes começam os riscos de fibrilação cardíaca e a partir de meio ampere já tem risco de parada cardíaca. Então, é grande a nossa preocupação.”

Creas em ação

Aos participantes da reunião promovida de modo híbrido em Cuiabá (MT), o presidente do Confea adiantou que grupos com integrantes dos quatro Conselhos Profissionais foram formados para atuação conjunta em frentes parlamentar, jurídica e de comunicação. “Estamos elaborando argumentos técnicos para subsidiar os diálogos com os senadores”, avisou Krüger. 

Durante a definição de ações, as lideranças dos Conselhos Regionais informaram as agendas parlamentares confirmadas para os próximos dias e asseguraram engajamento político. Os Creas de Minas Gerais e Tocantins estão em contato com os dois senadores estratégicos neste processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator da matéria, Irajá Abreu (PSD-TO). O Crea-PB e a Mútua irão se articular com o vice-presidente da Casa legislativa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ao falar sobre o posicionamento estratégico do Sistema, a presidente do Crea-RS recomendou unidade de ação. “Devemos ser uníssonos em nossas manifestações que devem ser céleres”, reforçou a eng. amb. Nanci Walter, que levará comitiva do Conselho gaúcho a Brasília para dialogar com os três senadores locais: Lasier Martins (Podemos), Luis Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT). 

Já o eng. agr. Jorge Silva (Crea-ES) destacou a necessidade de “trabalhar as bases, com apoio das entidades”. O eng. civ. Ricardo Rocha (Crea-PR) e eng. civ. Ana Adalgisa (Crea-RN) valorizaram a ação uniforme de comunicação e a manifestação nas redes sociais que estão sendo realizadas. O eng. telecom. Vinicius Marchese (Crea-SP) reconheceu a atuação conjunta: “Estamos trabalhando como sistema, numa mesma linha. Essa harmonia é o único caminho”. 

Além disso, Marchese e os engenheiros civis Fátima Có (Crea-DF) e Janilton Ugulino (Crea-PA) propuseram que o efetivo cumprimento da Lei do Salário Mínimo Profissional tenha desdobramento em discussões assertivas, a fim de proteger o emprego dos profissionais. 

Os conselheiros federais eng. agr. Andréa Brondani e eng. civ. Gilson Queiroz Filho corroboraram o planejamento proposto. “Precisamos conhecer exatamente o cenário e definirmos uma estratégia que seja vencedora”, pontuou a conselheira. “Temos que trabalhar pontualmente na mesma linha e com inteligência política, neste ambiente de desregulamentação”, complementou Gilson. 

Atuação conjunta 
O segundo vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Jeferson Navolar, garantiu “solidariedade e apoio integral às iniciativas e debates promovidos” e comunicou que a dirigente do CAU estava naquele momento no Congresso Nacional debatendo a mesma temática sobre a importância das profissões regulamentadas e a segurança da população.  

O presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) defendeu que os pilares das profissões não sejam destruídos. “Com a Lei 4.950-A/1966, conseguimos vencer as causas na Justiça do Trabalho e garantir a valorização profissional”, argumentou o eng. eletric. Roberto Freire. No domingo passado (27/6), a Fisenge ingressou com Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a MP nº 1.040/21, ajuizada pelo PSB, em face dos arts. 6º e 11-A, II, da Lei n. 11.598/2007. 

Igualmente atuante, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) encaminhou argumentos aos senadores, no dia 24. “A decisão deve ser inteligente e viável: enviar fundamentação aos parlamentares para pedir a retirada das emendas”, aconselhou Carlos Abraham, diretor administrativo, representando o presidente da federação. 

Já a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) elaborou nota técnica que foi lida pela presidente Eleonora Mascia. “A emenda viola a Constituição da República porque ela insere – mediante emenda parlamentar –, no processo legislativo de conversão de medida provisória em lei, matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da MP nº 1.040/2021”, diz o documento. “Isso já é uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e nós temos que barrar essas emendas antes de qualquer tipo de votação”, acrescentou a arquiteta. 

Vote não
Participe da consulta pública no Senado e diga não à emenda que revoga a Lei 4.950-A/1966.

Acompanhe o trâmite legislativo

Qualquer alteração feita no texto da Medida Provisória (MP) transforma essa matéria em Projeto de Lei de Conversão (PLV). Depois de aprovado definitivamente pelo Senado ou pela Câmara, o PLV é remetido à sanção do presidente da República. Neste caso, o PLV nº 15/2021 da MP nº 1.040/2021 foi aprovado na Câmara, na última quinta-feira (24/6), e seguiu para o Senado no dia 29. Confira o andamento da matéria e conheça outros detalhes do trâmite da Medida Provisória.

Com informações de Julianna Curado –
Equipe de Comunicação do Confea