Por CREA-RN em 07/10/2019 às 05:24

A 4ª Reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada em Natal, decidiu apresentar uma nova redação para a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que ameaça desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 Conselhos Federais. O assunto foi amplamente discutido pelos presidentes dos 27 Creas e do Confea durante o encontro na capital potiguar e contou com o apoio dos parlamentares do estado.

Nos três dias de evento, os presidentes discutiram diversas ações como o intuito de minimizar os riscos de aprovação da PEC e ter o poder de fiscalização dos conselhos limitados. Uma dessas ações é a elaboração de um texto alternativo à PEC para ser apresentado o quanto antes ao Executivo e Legislativo.  

O presidente do Confea, Joel Krüger, explicou que “o artigo 174-B da PEC passa a definir os conselhos profissionais como pessoas jurídicas de direito privado que irão atuar em colaboração com o Poder Público. Isso irá restringir nossas atividades”, pontuou o presidente do Confea ao citar um dos pontos que precisam ser revistos.

A aproximação com os parlamentares também foi outra questão apontada pelos presidentes como necessária para uma ação conjunta dos Creas, contrária à PEC. A anfitriã do evento, presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, foi categórica ao afirmar: “Nosso dever de casa é bater na porta de cada parlamentar e alertar para os prejuízos que serão causados à sociedade”, disse a presidente Ana Adalgisa.  

Os presidentes dos Creas Goiás e Bahia corroboraram com a opinião da presidente norte-rio-grandense. “Temos que trabalhar com nossos deputados, chamá-los para conhecer de perto nosso trabalho construído e explicar nossa preocupação”, afirmou o presidente do Crea-GO, engenheiro agrônomo Francisco Almeida. Para o presidente do Crea Bahia, engenheiro civil Luís Campos, é hora de “juntar forças em defesa das profissões e atuar independentemente da situação política”.  

Parlamentares

Durante a reunião, os parlamentares Allyson Bezerra (deputado estadual), Rafael Motta (deputado federal), Natália Bonavides (deputada federal) e Jean Paul Prates (senador) colocaram seus mandatos à disposição do Sistema Confea/Crea e Mútua. Também participaram do evento em Natal, o vice-governador Antenor Roberto, o chefe de gabinete do senador Styvenson Valentim, Adryano Barbosa, e o chefe de gabinete do deputado federal general Girão, general Araújo Lima.  

Para o deputado federal Rafael Motta, que esteve presente na reunião nesta sexta-feira (16), os “conselhos são importantíssimos para fiscalizar os profissionais, a intenção da PEC 108 é matar os conselhos”.

A deputada federal Natália Bonavides considerou “preocupante” a PEC 108/2019, pois acredita ser uma iniciativa para enfraquecer a sociedade. “Acredito que seja necessária uma reação conjunta. E se precisar de emendas para alterar texto do projeto, podem contar com nosso mandato”, garantiu a parlamentar.