Uma conquista histórica para os profissionais da Geologia foi alcançada com a promulgação da Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024, que estabelece a equivalência entre os diplomas de Geologia ou Engenharia Geológica. Agora, os geólogos podem solicitar o título de Engenheiro Geólogo junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), consolidando direitos e deveres iguais para ambas as categorias.

A proposta, originada pelo Projeto de Lei 435/2021, foi aprovada pelo Senado em outubro deste ano e sancionada pelo governo federal, trazendo mudanças significativas para os profissionais da área, passando a assegurar o piso salarial da categoria, isto é seis salários mínimos para jornadas de até seis horas diárias ou 30 horas semanais e de nove salários mínimos para jornadas de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A medida também resolve um entrave que impedia os geólogos de cursarem especializações como Engenharia de Segurança do Trabalho. Agora, os profissionais podem ampliar suas competências em qualquer estado, eliminando barreiras e fortalecendo sua posição no mercado.

Além disso, a legislação prevê o apostilamento do título de geólogo para engenheiro geólogo, uma ação que é recomendada em situações específicas, como licitações ou disputas jurídicas relacionadas ao SMP.

Essa conquista é resultado de uma luta iniciada em 2001, liderada pela Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo) em parceria com entidades estaduais e nacionais, como o Sistema Confea/Crea e Mútua.

O processo de mudança de título pode ser realizado na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) apresentando a documentação necessária ou através do portal do Profissional.

Confira o tutorial: