Por CREA-RN em 12/07/2018 às 12:49

O Crea-RN adiou o início da autuação por não cumprimento da Legislação Federal nº 5.194/66, Art 16, que obriga a instalação de placas em obras públicas e privadas. A decisão foi tomada pela diretoria e tem como objetivo aumentar o prazo para os profissionais se adequarem às exigências da legislação.

A partir do dia 25 de junho de 2018 a fiscalização irá cobrar a instalação das placas. Até lá será feita uma campanha educativa e uma divulgação nas redes sociais do Crea-RN para orientar os profissionais. “Queremos cumprir o que diz a lei e ao mesmo tempo preparar nossos colegas para a nova fase. A instalação da placa na obra será a grantia de que a mesma está sendo feita por um porfissional habilitado oferecendo mais segurança a sociedade”,disse a presidente Ana Adalgisa Dias Paulino.

Na primeira fase será fiscalizada a existência da placa contendo o nome do profissional responsável pela execução da obra. O Crea-RN recomenda placas com dimensões de 1m largura X 0,50 m de altura. O material utilizado na confecção das mesmas ficará a critério do profissional desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade.

A partir de 25 de junho a obra que for encontrada sem a placa de identificação estará em situção irregular e passível de autuação. Em um segundo momento será observada também a identificação dos projetistas nas placas de obras, mas é bom lembrar que independentemente do período de cobrança as informações já poderão constar nas placas que vierem a ser instaladas.

É bom lembrar que a instalação vai servir de instrumento de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais. A gerência de fiscalização do Crea-RN orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser colocadas em locais visíveis .