Na manhã desta quarta-feira (12), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), representado pelo Engenheiro Ambiental Vinicius Formighieri, participou de uma audiência pública no auditório da Procuradoria Geral da República, para debater as regras de uso e ocupação da orla marítima de Natal.
Na ocasião, foi debatida a ocupação da orla marítima proposta pelo Projeto de Lei 302/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo e estabelece prescrições urbanísticas das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico – AEITPs, determinando os parâmetros já instituídos pelo novo Plano Diretor (Lei Complementar nº 208/2022), dos usos e ocupações, das praias de Ponta Negra, Via Costeira e Areia Preta.
De acordo com Formighieri o Plano Diretor foi um grande avanço para Natal com relação à geração de renda e atração de investimentos. No entanto, ele reforça a importância de realizar estudos ambientais quando se trata de ocupação da orla marítima. “Todo empreendedor precisa entender que a orla é uma área de fragilidade ambiental, demandará que sejam realizados estudos ambientais robustos para a ocupação. Esses estudos vão viabilizar a permanência do empreendimento na região, promovendo renda, emprego e controle ambiental. É importante ainda que estejam previstos nesses estudos os três principais pilares da sustentabilidade: social, ambiental e econômico”, explicou.
Além disso, Vinicius afirmou que, caso os estudos sejam realizados de forma superficial para atender somente protocolo, é possível que ocorram complicações futuras, como erosão costeira, perda de espaço e intervenções pesadas de engenharia para manter as obras ali instaladas.