O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), participou nesta sexta-feira (10) de uma audiência pública convocada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, com o objetivo de tratar da regularização dos chafarizes eletrônicos no município.

Representaram o Crea-RN o coordenador da Câmara de Química, Jardel Dantas; o assessor técnico, André Moura; o assessor jurídico, Wallas Tomaz; o gerente de fiscalização em exercício, Juliano Barbosa; o fiscal Marcos Germano; e a gerente da Inspetoria Regional de Caicó, Fernanda Catonio.

A audiência irá ajudar a unidade ministerial a instruir um inquérito civil que apura possíveis irregularidades praticadas por diversas empresas que disponibilizam aos consumidores água por meio de chafarizes eletrônicos tarifadores. Alguns empreendedores estariam comercializando água para o consumo humano sem o atendimento às normas sanitárias e tributárias pertinentes no município de Caicó.

Outras entidades e autoridades e entidades foram notificadas para participar, incluindo o Prefeito, o Procurador-Geral do Município, a Vigilância Sanitária de Caicó, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde, a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Química, entre outros. Além disso, os fornecedores das Águas Purileve, Santa Cruz, Sabugi, Siena e Nair foram notificados para que, no prazo de cinco dias, apresentem a lista dos proprietários de chafarizes para os quais fornecem água em Caicó. Deverão ser informados nome completo e telefone dessas pessoas, assim como o endereço de cada chafariz.

A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó ressaltou que o MPRN não tem a finalidade de encerrar as atividades dos chafarizes eletrônicos, mas sim garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis para que haja respeito à legislação sanitária correspondente, permitindo que a população tenha acesso à água potável com segurança. A audiência pública é um importante passo para a regularização dos chafarizes e garantia de que a população tenha acesso a água de qualidade e segura para o consumo.