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Crea-RN participa da Semana de Conciliação da Justiça Federal

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Crea-RN participa da Semana de Conciliação da Justiça Federal

Por CREA-RN em 01/12/2020 às 11:58 | Atualizado em 17/12/2020 às 04:40

O Crea-RN participa até a próxima sexta-feira, 4 de dezembro, da Semana Nacional de Conciliação promovida pela Justiça Federal do RN, através do Centro de Conciliação, coordenado pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite. Este ano, 22 prefeituras autuadas pelo Conselho terão a oportunidade de resolver suas demandas em audiências nas Reclamações Pré-Processuais (RPP), das 14h30 às 16h30.

Devido a pandemia do Covid-19, as audiências estão sendo realizadas de modo virtual, por meio de videoconferência, com o procurador de cada município. “No primeiro dia de audiências obtivemos um resultado de 80% de êxito”, disse o preposto do Crea-RN, Wallas Tomaz. A maioria das 27 Reclamações Pré-Processuais do Crea-RN é relativa à falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

As prefeituras que estiverem em débito com o Crea-RN e não tiverem sido chamadas para a Semana de Conciliação da Justiça Federal basta entrarem em contato com o Setor de Dívida Ativa do Crea-RN para resolver sua pendência. Os casos em que as audiências das Reclamações Pré-Processuais não obtiverem êxito, a assessora jurídica do Crea-RN, Rakel Xavier, esclarece que os processos serão judicializados. “Nossa intenção é sempre conciliar, porém não havendo acordo pelas partes o processo será convertido para execução fiscal”, disse.

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