Os coordenadores da Câmara Especializada do Crea-RN de Engenharia Civil, Reginaldo Vasconcelos, e de Geologia e Minas, Orildo Silva, participam até esta sexta-feira (17), em Brasília, da 2ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas. O encontro foi aberto na quarta-feira (15) e a Conselheira Federal, Ana Adalgisa Dias, acompanha as discussões.

Os Coordenadores das Câmara fizeram um minuto de silêncio às vítimas das enchentes que atingiram ao estado desde o início de maio. Também foi realizado homenagens de mérito e honra aos profissionais do Crea-RS e de solidariedade a sociedade gaúcha.

Câmara Especializada de Engenharia Civil (CCECC)

Entre as principais discussões da pauta, estão a ART múltipla e as novas inclusões na Tabela de Obra e Serviço (TOS), além do número crescente da oferta de cursos de nível superior em Engenharia Civil no Brasil, especialmente no formato de ensino a distância. No país, dos 9.488 cursos de engenharia civil, 8.449 são oferecidos nessa modalidade.

Mais debates – Até a sexta-feira (17), os membros da CCECC vão discutir sobre temas como: a elaboração de nota técnica para fiscalização das infrações referente ao artigo 16, da Lei nº 5.194/1966, que se refere à colocação e manutenção de placa visíveis e legíveis ao público durante a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza; o manual de fiscalização; e o plano de fiscalização de registro e respectivo ART de cargo e função de docentes. Além do cadastramento dos cursos de graduação e pós-graduação no regional; o impacto da lei nº 14.645/2023, que abrange o aproveitamento de disciplinas de nível técnico para a formação dos engenheiros civis; e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

Câmara Especializada de Geologia e Minas (CCGEM)

Durante a reunião, foram priorizados os debates sobre os itens 3 e 4 do Programa Anual de trabalho, como a identificação das obras e serviços de rotina, executadas pelos profissionais do Sistema Confea/Crea, que podem ser enquadradas como ART múltipla; e a identificação das atividades de obras e serviços pelos profissionais, a fim de novas inclusões na Tabela de Obra e Serviço (TOS).  Este debate resultou na inclusão de 19 anexos com novas atividades / obras ou serviços para inclusão na TOS.

Também foi aprovada a proposta de elaboração de regulamentação de atividades de geologia e minas com o uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones).

Na manhã da quinta-feira (16), o presidente do Confea, Vinícius Marchese, e a Conselheira Federal, Ana Adalgisa, participaram da reunião. Na ocasião, Orildo fez a entrega da 8ª edição da revista Geologia Todo Dia ao presidente e demais presentes.

Mais debates – Também foram debatidos os itens 1 e 2 do Programa Anual de Trabalho, que falam sobre a elaboração de nota técnica para a fiscalização das infrações referente ao art. 16 da Lei nº 5.194/1966, de cada modalidade, e a elaboração ou Atualização do Manual de Fiscalização. Na manhã desta sexta-feira (17) os coordenadores receberam a visita do Coordenador da CEAP Eng. Civil Omar Barros (CREA-SP) que discorreu sobre as principais diretrizes em debate naquela Comissão atualmente.