Por CREA-RN em 12/07/2018 às 12:49

Engenheiros e profissionais da área da saúde da Prefeitura de Natal participaram de curso de aperfeiçoamento sobre PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar condicionados- que regulamenta a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. O curso teve como objetivo orientar tanto os profissionais da engenharia quanto os da saúde a elaborar e cobrar a existência do PMOC. O curso foi ministrado pelo Engenheiro Mecânico do Crea-AL, Francisco Medeiros e contou com o apoio dos conselheiros da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea-RN, José Nunes e Estanislau Moreira.

De acordo com a a Lei nº 13.589/18, em vigor no país desde 4 de janeiro de 2018, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

O PMOC deve ser seguido pelos ambientes que possuem sistema de ar-condicionado superior a 60.000 BTU’s. Para simplificar: um ambiente que possui cinco aparelhos com a potência de 12.000 BTU’s deve obedecer ao Plano. No caso dos sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 dias a contar da regulamentação dessa Lei. Caberá ao Crea-RN a verificação de profissional habilitado para cumprimento da legislação.

Visita Técnica

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento sobre o PMOC fizeram uma visita técnica ao maior shopping da cidade- Midway Mall_ para conhecer o sistema de refrigeração que conta com o Plano de Manutenção Operação e Controle. Eles visitaram dois locais onde onde estão distribuídos os sistemas elétricos e de refrigeração.” O sistema é bastante complexo e exige a presença de profissionais capacitados que possam dar a manutenção correta no sistema de ar condicionado”, disse o conselheiro Francisco Medeiros. Os estabelecimentos que não apresentarem o PMOC dentro do prazo estarão sujeitos a multas que variam entre R$2 mil a R$ 200 mil reais.