Por CREA-RN em 30/01/2020 às 03:04

A Gerência de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN iniciou a fase de autuação pelo não cumprimento da Legislação Federal nº 5.194/66, artigo 16, que obriga a instalação de placas em obras públicas e privadas. De acordo com o gerente do setor, Marcelino Júnior, os fiscais estão verificando in loco que os profissionais estão se adequando às exigências da legislação.“Os profissionais estão atendendo à legislação, mas ainda há dúvida em relação ao tamanho das placas. Por isso, estamos intensificando a divulgação”, disse Marcelino.

A sugestão é que as placas tenham 1 (um) metro de largura e 50 centímetros de altura. No caso de ter empresa executora são exigidas as seguintes informações: objeto; nome do proprietário; nome da empresa, responsável técnico e número da ART. Já nos casos em que não tiver empresa executora, é preciso constar na placa: nome do objeto, nome do proprietário, nome do responsável técnico e número da ART. O material utilizado na confecção das mesmas ficará a critério do profissional desde que garantam condições de visibilidade e legibilidade.

“Estamos fazendo cumprir o que diz a lei e garantir de que as obras estão sendo realizadas por profissionais habilitados, oferecendo mais segurança a sociedade”,disse a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino.

O gerente de Fiscalização, Marcelino Júnior, orienta aos profissionais e empresas que as placas devem ser instaladas em locais visíveis. “Esse é um instrumento também de valorização e divulgação do trabalho dos profissionais”, disse Marcelino reforçando a importância desse instrumento nas obras.