Por CREA-RN em 04/12/2019 às 11:51
Representantes de entidades e do poder público se reuniram no Plenário da Câmara Municipal de Natal, na manhã desta quarta-feira (16), para discutir o Plano Diretor do município com foco na zona Norte. O encontro foi proposto pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS), que colocou na pauta temas como as construções de interesse social em Zonas de Proteção Ambiental – ZPAs.
A presidente do CREA/RN, Ana Adalgisa, informou que a instituição montou uma comissão multidisciplinar para discutir todas as questões relacionadas ao assunto. “Temos representantes nos grupos de trabalho que estão formatando o dispositivo, ou seja, estamos participando ativamente da elaboração do documento”, disse ela. Para a presidente do Conselho, é muito importante debater sobre as zonas de proteção ambiental, porque ainda não foram regulamentadas e abrangem uma área considerável da cidade que hoje não estão protegidas, passíveis de invasões, o que prejudica o desenvolvimento da nossa cidade de forma sustentável.
“Acredito que temos condições de iniciarmos a apreciação do Plano pelas ZPAs, preferencialmente a oito e a nove, que ficam na Zona Norte da cidade. A própria tramitação do Plano Diretor, aqui na Casa, vai exigir uma metodologia, razão pela qual já faço essa proposta: começar com esse assunto. Assim aplicaremos grande parte da nossa energia e atenção num dos pontos que julgo mais importantes no processo”, defendeu o vereador Sueldo Medeiros.
O Plano Diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/79).
Thiago Mesquita, secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), falou sobre a posição da Zona Norte dentro do contexto do Plano Diretor. “Com o avanço do saneamento na região, que é a maior em extensão territorial e população, a capacidade de adensamento será muito maior, haja vista a melhoria no esgotamento sanitário, infraestrutura, coleta de resíduos sólidos e drenagem”, observou ele, que realiza a coordenação técnica do processo de revisão do Plano.
Geny Formiga, diretora de empreendimentos da CAERN, afirmou que o órgão trabalha com a implantação do sistema de esgoto em toda capital potiguar, especialmente na Zona Norte. “Em tempo: a estrutura que existe e a que está sendo concebida foram planejadas para a demanda atual. Todavia, caso aconteça na atualização do Plano Diretor a decisão de um maior adensamento a gente vai se adequar. Não há impedimento para acompanhar o desenvolvimento da região”.
Também presente a audiência, o diretor financeiro da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, propôs equilíbrio e serenidade na abordagem da temática. “É um momento de unir forças. O documento vigente que define a política de desenvolvimento e de expansão urbana, há 12 anos sem revisão, colocou Natal à margem da competitividade. Por causa disso, milhares de natalense foram morar em outros municípios, o que gerou sacrifícios na qualidade de vida, perdendo um tempo valioso no trânsito para o trabalho e ficando longe de serviços essenciais como hospitais e escolas. Precisamos resgatar essa competitividade, para que o econômico possa interagir efetivamente com o social e o ambiental”.
Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso
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