Confea atua no Congresso para garantir direitos das profissões regulamentadas

Brasília, 9 de maio de 2023.

O Confea marcou presença na mesa de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, na tarde desta terça-feira (9/5), na Câmara dos Deputados. Acompanhado de conselheiros federais, funcionários e com a participação de demais lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, o presidente Joel Krüger reafirmou o compromisso de defender os direitos das profissões regulamentadas, consideradas essenciais para assegurar a qualidade de vida da população brasileira.

“São profissões que trabalham pela proteção da vida, do meio ambiente, da segurança patrimonial, pela garantia democrática e pelo respeito à cidadania; por isso, essa Frente Parlamentar tem um futuro brilhante”, disse o engenheiro civil ao coordenador do grupo, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que tem acompanhado, desde a legislação passada, as demandas dos sistemas profissionais, como a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 108/2019, a PEC 108, da pauta do Congresso Nacional. O texto previa a transformação dos conselhos profissionais em entidades privadas e tornava facultativo o registro profissional de atividades regulamentadas.

Outra atuação decisiva, como lembrou Krüger, foi a expressiva mobilização em prol do salário mínimo profissional. “Com a defesa no Parlamento, conseguimos manter a permanência da Lei 4.950-A/1966”, pontuou, propondo que o trabalho agora siga em busca de novas perspectivas. “Precisamos ser mais proativos, avançar e discutir, por exemplo, as políticas públicas relacionadas à cidade e ao campo, como saneamento, preservação de biomas, segurança alimentar, agricultura familiar, agronegócio e o uso consciente dos nossos minérios. Se queremos falar de desenvolvimento, temos que falar de ciência e tecnologia, de equidade de gênero e de acordos internacionais. Por isso, colocamos a estrutura e a capilaridade do Confea à disposição para fortalecer a atuação desta Frente”, afirmou, corroborando a proposta do deputado de alcançar novas conquistas.

Ao público, que lotou o Auditório Nereu Ramos, Correia informou que o plano é de que as autarquias tenham mais segurança para representar as profissões. “São os conselhos que zelam pelo exercício ético e regulam as profissões. Temos nos conselhos uma garantia de funcionamento da sociedade. Aqui somos 32 conselhos e temos muitos projetos de lei para analisar. Vamos trabalhar para ter conquistas”, motivou.

Para isso, a coordenação do grupo definiu que serão mapeados todos os projetos de lei relacionados a cada um dos conselhos profissionais. “Que vocês nos ajudem a fazer o acompanhamento de cada projeto”, solicitou. Correia sinalizou ainda que será marcada uma reunião com o governo federal para apresentar iniciativas. “Vou fazer essa solicitação diretamente ao presidente Lula para que ele possa escutar as demandas e propostas”, garantiu o vice-líder do governo na Câmara.  

Ainda na linha de diálogo direto com o Executivo, Correia sinalizou ao presidente Krüger a importância de o Confea participar, na semana que vem, da publicação do decreto que irá colocar em execução 4.400 obras paralisadas. “Será muito importante para os setores de Engenharia e Arquitetura, e irá impulsionar as categorias; portanto, faço o compromisso de levar os presidentes dos conselhos federais ao presidente Lula para estarem presentes nestes projetos sociais”, prometeu.  

Outra prioridade na lista do grupo é o PL 3081/2022, que desregulamenta profissões e atividades. “Vamos fiscalizar esse projeto e falar com o relator na Comissão de Saúde para expressarmos nossa rejeição”, sinalizou o parlamentar.

Além do Confea, outros 31 conselhos, 544 regionais e 25 mil funcionários têm representação na Frente Parlamentar, de acordo com a coordenadora adjunta do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão). “Isso representa muito; pode contar conosco, deputado, a quem só temos a agradecer pela formação desta Frente Parlamentar, que certamente irá nos ajudar nas ações que desenvolvemos para fortalecer as profissões e em prol da sociedade”, comentou a presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Maria Eduarda de Larrazábal.

Compromisso

Diversos parlamentares manifestaram apoio publicamente à Frente, que conta com 213 assinaturas. Entre os destaques, temas como formação de qualidade, piso salarial, jornada de trabalho, diplomas falsos e desregulamentação das profissões.

A deputada Maria Arraes (SD-PE), que também está na coordenação dos trabalhos, reconheceu a função vital dos conselhos, que é de disciplinar, regular e fiscalizar o exercício profissional. “Garantindo não só a qualidade dos serviços prestados à população, mas também como guardiões da ética, os conselhos estabelecem diretrizes para cada atividade, determinando seus limites de atuação e garantindo um mercado com trabalhadores qualificados, capazes de desempenhar seus ofícios com competência e integridade. O registro em um conselho não é meramente um aval para o profissional executar suas funções, é uma garantia de confiança e credibilidade”, descreveu a deputada, que na sequência frisou a atuação dos conselhos em prol da equidade. “Aprovamos semana passada o projeto de lei que visa garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no desempenho das mesmas funções. A ação de vocês é, então, primordial aqui no Congresso.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) motivou os presentes para a ampla mobilização de proteção do trabalho contra o movimento de mercado que induz a desregulamentação de atividades profissionais. “É fundamental que os conselhos sejam fortes, atuantes e articulados; pois sem conselhos estamos desprotegidos, sem âncoras profissionais e isso precisa chegar aos ouvidos do Estado brasileiro”, salientou a parlamentar que irá dividir a coordenação com Arraes e Correia.

Reconhecimento e apoio também foram manifestados, em discurso, pelos deputados Elton Welter (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA) e pelo senador Senador Izalci Lucas (PSD-DF).
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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea