ANUIDADE

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou a manutenção dos valores de anuidades, serviços, multas e taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para o exercício 2022, permanecendo então os mesmos valores de 2021. As medidas constam nas decisões plenárias Nº PL 1513 e PL 1514/2021 e atendem solicitação do Colégio de Presidentes que apresentou ao Federal as dificuldades relatadas por profissionais e empresas decorridas da pandemia.
Além do congelamento do valor, as anuidades de pessoa física e jurídica poderão ser pagas com desconto de 10% se integralmente pagas até 31 de janeiro e com desconto de 5% se pagas até 28 de fevereiro de 2022.
O valor da anuidade permanecerá R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para profissional técnico de nível médio.

Cargo
Valor
Profissional Nível Superior
R$ 577,11
Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho)
R$ 288,55
Pagamento Profissional Nível Superior
até 31/01/2022: 10%
(R$ 519,40 – valor com desconto)
até 28/02/2022: 5%
(R$ 548,25 – valor com desconto)
até 31/03/2022
(R$ 577,11 – valor integral sem desconto)
Pagamento Profissional Nível Médio (Segurança do Trabalho)
até 31/01/2022: 10%
(R$ 259,70 – valor com desconto)
até 28/02/2022: 5%
(R$ 274,12 – valor com desconto)
até 31/03/2022
(R$ 288,55 – valor integral sem desconto)

PESSOA JURÍDICA

Faixa – Classes de Capital Social (em R$)
(R$)
Até R$ 50.000,00
R$ 545,84
De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00
R$ 1.091,68
De R$ 200.000,01 até R$ 500.000,00
R$ 1.637,53
De R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00
R$ 2.183,34
De R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00
R$ 2.729,20
De R$ 2.000.000,01 até R$ 10.000.000,00
R$ 3.275,02
Acima de R$ 10.000.000,00
R$ 4.366,68

As anuidades poderão ser recolhidas das seguintes formas:

I   – Em cota única com desconto de 10%, vencimento 31/01/22;

II  – Em cota única com desconto de 5%, vencimento 28/02/22;

III – No valor integral até 31/03/22 ou

IV – Em 06 parcelas iguais, mensais e consecutivas, para parcelamentos realizados até 31/03/2022.