Dia do Estatuto da Terra - 30 de Novembro

Dia do Estatuto da Terra - 30 de Novembro

Por CREA-RN em 07/12/2017 às 05:27

A Lei 4.504 de 1964 que, criou o Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações relativas aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.